Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha.

Sentença Penal.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.

Dois são condenados por tumulto em avião

Sentança Penal

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.

Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD

Após a aplicação da multa, por desmatamento em Área de Preservação Permanente, a empresa fez pedido administrativo junto ao Ibama, requerendo a realização de vistoria no local para provar a recuperação ambiental e lhe fosse concedida a redução de 90% do valor da multa administrativa.

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente

A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente.

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas.

Abertos os trabalhos, composto o Conselho de Sentença, foram inquiridas cinco testemunhas arroladas pelas partes. Após, o acusado foi interrogado e as partes foram aos debates.

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.

Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.

No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico

Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida.

Desclassificada para lesão corporal tentativa de homicídio

Maus tratos contra animal resulta em condenação para carroceiro.